Quem nos subscreve

Jorge Mourinha (jornal Público): Esta insistência cívica de um grupo de pessoas que vêem algo de errado na política cultural da televisão e acham que vale a pena continuar a pugnar pelo seu objectivo explica muito bem que é este o público-alvo da RTP-2 que o canal teima em não servir como deve ser: atento, activo, interessado, fiel. Jorge Campos: o óbvio dispensa o comentário. Eduardo Paulo Rodriguês Ferreira: É um Canal do Estado. O Estado somos nós. Portanto nós exigimos uma programação. E mais, é caso para dizer: Eu pago para ver! João Mário Grilo (em entrevista ao JN): Foi na televisão que aprendi a ver cinema, com programas como "as noites de cinema". A televisão tem um papel muito importante num país onde os cinemas não estão a abrir, mas a fechar. É um direito das pessoas e um dever da televisão. Manuel Mozos (em entrevista): Há actualmente alguma programação de Cinema da RTP2? Inês de Medeiros (em entrevista ao JN): A uma petição que diz 'gostaríamos de mais' não se pode responder com contratos de concessão e tabelas mínimas. Concordo com mais cinema e penso que é importante terem atenção ao pedido, o que não quer dizer que a RTP2 não passe cinema. Paulo Ferrero (em entrevista): QUE HAJA CINEMA, do Mudo ao Digital. Vasco Baptista Marques (em entrevista): diria que a programação de cinema do segundo canal do Estado se destaca, sobretudo, pela sua inexistência. Alice Vieira (em entrevista ao JN): Para mim, cinema é no cinema, mas temos de pensar nas pessoas que estão longe do cinema por várias razões. E muitas vezes vejo-me a ir ao canal Memória para ver filmes e que aguentariam perfeitamente na Dois. A RTP2 deveria insistir mais no cinema e aí estaria a cumprir o seu papel. João Paulo Costa (em entrevista): Adoraria assistir ao regresso de uma rubrica do género "Cinco Noites, Cinco Filmes" que, há uns anos, me fez descobrir realizadores como Bergman ou Truffaut e crescer enquanto apreciador de cinema. Miguel Barata Pereira: Aprendi muito do que sei de cinema a ver a saudosa rubrica "5 noites, 5 filmes". João Milagre (em entrevista): é preciso aprender a amar. JORGE MANUEL DOS SANTOS PEREIRA MARQUÊS: Só neste paraíso político à beira-mar plantado é que se tem de pedir e justificar o óbvio,o justo,os direitos e o razoável... Eduardo Condorcet (em entrevista): Numa altura de crise é difícil compreender que a RTP2 não cumpra a sua função de serviço público, nomeadamente no que toca à produção audiovisual. LUIS PEDRO ROLIM RIBEIRO: JÁ ERA SEM TEMPO Fernando Cabral Martins (em entrevista): [A programação de cinema da RTP2] parece-me errática e é raro dar por ela. António Manuel Valente Lopes Vieira: A televisão é o cinema daqueles que não podem ir ao cinema. Que o cinema volte à televisão. Daniel Sampaio (em entrevista): A programação [de cinema da RTP2] caracteriza-se pela escassez e por não ter uma linha editorial, referente à escolha de filmes. Não se percebem os critérios de escolha. Maria Armanda Fernandes de Carvalho: e que o cinema mostrado seja do mundo e não só o chamado cinema comercial ou dos chamados autores consagrados. Deana Assunção Barroqueiro Pires Ribeiro: Cinema de qualidade é inprescindível em televisão José Perfeito Lopes: Como director do Cine Clube de Viseu, nos anos 73 a 77, vejo com mágoa o que estes senhoritos fizeram ao "canal 2". Manuel António Castro de Sousa Nogueira: Há muito e bom cinema à espera de ser exibido na RTP2, assim queiram os seus responsáveis que este canal seja efectivamente uma alternativa real à pobreza franciscana da programação dos restantes canais generalistas portugueses (incluindo, infelizmente, a RTP1). Marta Sofia Ribeiro de Morais Nunes: Como cresci a poder ter acesso ao melhor do cinema através da RTP2, quero continuar a poder crescer com ele. Maria do Carmo Mendes Carrapato Rosado Fernandes: As pessoas estão a "desaprender" de ver cinema, e isso não é bom...que regressem os ciclos de cinema, que regressem os bons filmes nos anos 30/40/50 do seculo passado, que regresse o cinema americano, japonês, europeu, que regres, se faz favor. Obrigada. Amadeu José Teixeira da Costa: Foi na RTP2 que vi cinema como nunca mais vi na minha vida. TODOS ESTES E OUTROS COMENTÁRIOS DOS NOSSOS SIGNATÁRIOS AQUI

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Contrato de Concessão de Serviço Público (I)

Tinha-me comprometido junto do grupo-redactor a esmiuçar o Contrato de Concessão de Serviço Público de Televisão. Tinha-me comprometido, mas não o vou fazer. Por quê? Porque, como diz um dos nossos subscritores, só neste país é que é preciso fundamentar o óbvio. O que é celebrado neste contrato não está a ser minimamente cumprido pelo segundo canal, o que é tão evidente que me vou escusar de fazer quaisquer comentários.

Por respeito à inteligência do leitor, limitar-me-ei a recortar as partes que dizem mais directamente respeito ao conteúdo da nossa petição. Leiam e digam-nos se o que nós estamos a reclamar é ou não é tão-somente o que está previsto na lei, a Fundamental, a da Televisão e, no caso, a que vincula contratualmente a RTP2 ao Estado português. (ATENÇÃO: todos os sublinhados, a bold, são nossos.)

Cláusula 6.ª
Objectivos do serviço público

Para além da sua vinculação aos fins da actividade de televisão a que se refere o artigo 9.º da Lei da Televisão, a Concessionária tem como objectivos específicos:

(...)

b) Promover, com a sua programação, o acesso ao conhecimento e a aquisição de saberes, assim como o fortalecimento do sentido crítico do público;
c) Combater a uniformização da oferta televisiva, através de programação efectivamente diversificada, alternativa, criativa e não determinada por objectivos comerciais;

(...)

Cláusula 7.ª
Obrigações específicas da Concessionária

1. Para além do cumprimento das obrigações dos operadores de televisão, e de acordo com os princípios referidos na cláusula 5.ª, a Concessionária deve apresentar uma programação que promova a formação cultural e cívica dos telespectadores, garantindo o acesso de todos à informação, à educação e ao entretenimento.

2. À Concessionária incumbe, designadamente:

(...)

b) Promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada;

(...)

Cláusula 10.ª
Segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional

1. O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional compreende uma programação de forte componente cultural e formativa, devendo valorizar a educação, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, a acção social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto amador e o desporto escolar, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo audiovisual.

(...)

13. Tendo em conta o disposto nos números 1, 2 e 5 e nas alíneas b), d), c), g), h) e i) do n.º 2 da Cláusula 7.ª, o segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional deve incluir, no mínimo:

(...)

c) Espaços regulares de divulgação de obras cinematográficas de longa-metragem do moderno cinema português, o que inclui produções dos vinte anos anteriores à transmissão;
d) Espaços regulares dedicados à cinefilia, com uma forte componente pedagógica, que contextualizem as obras difundidas na história do cinema;
e) Espaços regulares dedicados ao cinema europeu e a cinematografias menos representadas no circuito comercial de exibição;
f) Espaços regulares dedicados a curtas-metragens e ao cinema de animação;

(continua)

Luís Mendonça

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