Quem nos subscreve

Jorge Mourinha (jornal Público): Esta insistência cívica de um grupo de pessoas que vêem algo de errado na política cultural da televisão e acham que vale a pena continuar a pugnar pelo seu objectivo explica muito bem que é este o público-alvo da RTP-2 que o canal teima em não servir como deve ser: atento, activo, interessado, fiel. Jorge Campos: o óbvio dispensa o comentário. Eduardo Paulo Rodriguês Ferreira: É um Canal do Estado. O Estado somos nós. Portanto nós exigimos uma programação. E mais, é caso para dizer: Eu pago para ver! João Mário Grilo (em entrevista ao JN): Foi na televisão que aprendi a ver cinema, com programas como "as noites de cinema". A televisão tem um papel muito importante num país onde os cinemas não estão a abrir, mas a fechar. É um direito das pessoas e um dever da televisão. Manuel Mozos (em entrevista): Há actualmente alguma programação de Cinema da RTP2? Inês de Medeiros (em entrevista ao JN): A uma petição que diz 'gostaríamos de mais' não se pode responder com contratos de concessão e tabelas mínimas. Concordo com mais cinema e penso que é importante terem atenção ao pedido, o que não quer dizer que a RTP2 não passe cinema. Paulo Ferrero (em entrevista): QUE HAJA CINEMA, do Mudo ao Digital. Vasco Baptista Marques (em entrevista): diria que a programação de cinema do segundo canal do Estado se destaca, sobretudo, pela sua inexistência. Alice Vieira (em entrevista ao JN): Para mim, cinema é no cinema, mas temos de pensar nas pessoas que estão longe do cinema por várias razões. E muitas vezes vejo-me a ir ao canal Memória para ver filmes e que aguentariam perfeitamente na Dois. A RTP2 deveria insistir mais no cinema e aí estaria a cumprir o seu papel. João Paulo Costa (em entrevista): Adoraria assistir ao regresso de uma rubrica do género "Cinco Noites, Cinco Filmes" que, há uns anos, me fez descobrir realizadores como Bergman ou Truffaut e crescer enquanto apreciador de cinema. Miguel Barata Pereira: Aprendi muito do que sei de cinema a ver a saudosa rubrica "5 noites, 5 filmes". João Milagre (em entrevista): é preciso aprender a amar. JORGE MANUEL DOS SANTOS PEREIRA MARQUÊS: Só neste paraíso político à beira-mar plantado é que se tem de pedir e justificar o óbvio,o justo,os direitos e o razoável... Eduardo Condorcet (em entrevista): Numa altura de crise é difícil compreender que a RTP2 não cumpra a sua função de serviço público, nomeadamente no que toca à produção audiovisual. LUIS PEDRO ROLIM RIBEIRO: JÁ ERA SEM TEMPO Fernando Cabral Martins (em entrevista): [A programação de cinema da RTP2] parece-me errática e é raro dar por ela. António Manuel Valente Lopes Vieira: A televisão é o cinema daqueles que não podem ir ao cinema. Que o cinema volte à televisão. Daniel Sampaio (em entrevista): A programação [de cinema da RTP2] caracteriza-se pela escassez e por não ter uma linha editorial, referente à escolha de filmes. Não se percebem os critérios de escolha. Maria Armanda Fernandes de Carvalho: e que o cinema mostrado seja do mundo e não só o chamado cinema comercial ou dos chamados autores consagrados. Deana Assunção Barroqueiro Pires Ribeiro: Cinema de qualidade é inprescindível em televisão José Perfeito Lopes: Como director do Cine Clube de Viseu, nos anos 73 a 77, vejo com mágoa o que estes senhoritos fizeram ao "canal 2". Manuel António Castro de Sousa Nogueira: Há muito e bom cinema à espera de ser exibido na RTP2, assim queiram os seus responsáveis que este canal seja efectivamente uma alternativa real à pobreza franciscana da programação dos restantes canais generalistas portugueses (incluindo, infelizmente, a RTP1). Marta Sofia Ribeiro de Morais Nunes: Como cresci a poder ter acesso ao melhor do cinema através da RTP2, quero continuar a poder crescer com ele. Maria do Carmo Mendes Carrapato Rosado Fernandes: As pessoas estão a "desaprender" de ver cinema, e isso não é bom...que regressem os ciclos de cinema, que regressem os bons filmes nos anos 30/40/50 do seculo passado, que regresse o cinema americano, japonês, europeu, que regres, se faz favor. Obrigada. Amadeu José Teixeira da Costa: Foi na RTP2 que vi cinema como nunca mais vi na minha vida. TODOS ESTES E OUTROS COMENTÁRIOS DOS NOSSOS SIGNATÁRIOS AQUI

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Contrato de Concessão de Serviço Público (II)

Adicional e complementarmente, transcrevemos de seguida mais algumas passagens do Contrato de Concessão de Serviço Público que estão, a nosso ver, em claro incumprimento ou que nos parecem relevantes para a nossa causa e que em muito espelham as exigências dos nossos subscritores. Os sublinhados a bold são nossos.

Cláusula 10.ª
Segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional

(...)

6. O segundo serviço de programas generalista concede particular relevo ao princípio da inovação, privilegiando a criatividade, o risco e o sentido crítico na sua programação.


Cláusula 16.ª
Obrigações suplementares

A Concessionária fica ainda adstrita ao cumprimento das seguintes obrigações:

(...)

b) Apoiar e promver o cinema português e as demais formas de expressão artísticas nacionais susceptíveis de transmissão televisiva;

(...)

Cláusula 33.ª
Auditoria externa

1. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social promove, de acordo com o disposto na alíena n) do número 4 do artigo 24.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, a realização e posterior publicação integral de uma auditoria anual à concessionária, e verifica a boa execução do presente contrato de concessão.

(,,,)

3. O relatório da auditoria externa deve analisar o cumprimento dos objectivos de actividade e financeiros definidos no presente Contrato, cabendo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pronunciar-se globalmente sobre o cumprimento da missão de serviço público e emitir as recomendações que entenda necessárias.

(...)

Cláusula 34.ª
Critérios de avaliação do cumprimento da missão de serviço público

1. O controlo do cumprimento do presente contrato tem em conta os seguintes critérios:

a) O cumprimento das obrigações qualitativas minimas a que a 2.ª Outorgante se compromete de acordo com o presente Contrato, nomeadamente nos termos do disposto nas cláusulas 9.ª a 12ª;
b) O cumprimento, nos diferentes serviços de programas e atentas as respectivas missões, das exigências qulitativas do serviço público de televisão, de acordo com factores que considerem o valor acrescentado pela sua programação à oferta audiovisual e a promoção da formação cultural e cívica dos cidadãos, bem como a percepção pelos espectadores da sua capacidade para transmitir informação e conhecimento.

(...)

3. Para além do disposto no número anterior, podem ainda ser tidos em conta:

(...)

c) A opinião dos públicos sobre a qualidade e o valor social da programação disponibilizada pela 2ª Outorgante e respectivos índices de satisfação, apurados designadamente, através de estudos levados a cabo por entidades independentes e de reconhecido mérito;
d) Os comentários, análises e reacções publicadas na comunicação social acerca da programação exigida nos serviços de programas a cargo da 2ª Outorgante;

Cláusula 35.ª
Acompanhamento parlamentar

(...)

2. A Assembleia da República pode, a todo o tempo, convocar os membros do conselho de administração, os responsáveis pela programação e informação dos diversos serviços de programas e os provedores da Concessionária para a prestação de esclarecimentos respeitáveis ao funcionamento do serviço público.

(...)

Parte VI
Disposições Finais

Cláusula 38.ª
 Revisão do contrato

1. O presente Contrato de Concessão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, devendo ser revisto, sem preuízo das alterações que entretanto ocorra fazer, no prazo de 4 anos.
2. O processo de revisão deve considerar a avaliação do cumprimento do serviço público e contemplar uma consulta pública sobre os objectivos e critérios de referência para o quadriénio.

(...)

Está visto: em 1 de Janeiro de 2012, o Contrato de Concessão de Serviço Público será revisto. A pergunta que se impõe é o que é que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) nos tem a dizer sobre o cumprimento de todos estes pontos por parte da RTP2. Estamos a proceder a contactos com a ERC e esperamos em breve dar conta dos resultados das suas auditorias aqui. 

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