Petição pelo regresso da exibição regular de cinema à RTP2

Exc. Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares Dr. Jorge Lacão

Exc. Sr. Director da RTP2 Dr Jorge Wemans

Exc. Sra.Sub-directora da RTP2 Dra Paula Moura Pinheiro

A RTP2 passa, actualmente, dois filmes ao Sábado à noite e o magazine Onda-Curta na madrugada de segunda-feira. No início da década, passava um filme todos os dias da semana e mais outro ao sábado. Ao longo dos anos, tem-se assistido a um progressivo desinvestimento da estação na programação cinematográfica, consubstanciada não apenas na pequena quantidade de obras exibidas como na repetição regular dos filmes mostrados, alguns dos quais são novamente exibidos passado algum tempo, quer na mesma rubrica quer na madrugada da RTP1. Adicionalmente, os filmes são muitas vezes emparelhados de forma pouco criteriosa, sendo difícil discernir um macrotexto ou um “discurso”que atenda às necessidades e sensibilidades do público e que seja sólido, coerente e inteligível na sua formulação. Infelizmente, longe vão os tempos em que João Bénard da Costa introduzia clássicos do cinema ou Inês de Medeiros entrevistava diversas figuras em “Filme da Minha Vida”. Hoje, o segundo canal da estação de televisão pública não fornece quaisquer instrumentos para que o público seja levado a reflectir e a descodificar os objectos mostrados. O contexto presente no que concerne à exibição cinematográfica na RTP2 é, então, de desresponsabilização, não oferecendo aos seus espectadores oportunidades suficientes de visionamento de filmes nem lhes prestando quaisquer ferramentas de aproveitamento dos poucos filmes que ainda vão sendo exibidos.

Esta situação é grave por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque a falta de oferta de cinema na RTP espelha a falta generalizada de exibição cinematográfica nos restantes canais televisivos, bem como a desresponsabilização da televisão face ao que exibe. Ora, a função da televisão não deve ser, de maneira nenhuma, a imitação das (más) práticas dos restantes canais, antes o combate à programação com base no maior denominador comum e o estabelecimento de uma alternativa criteriosa que beneficie os espectadores e que lhes possibilite não apenas programação de qualidade como hipóteses de reflexão sobre os conteúdos disponíveis. O que não é feito pela RTP2.

Em segundo lugar, porque há pressupostos legalmente consignados ao serviço público de televisão na Constituição da República Portuguesa (CRP) que não são cumpridos no que concerne ao cinema. Nomeadamente, o Artigo 54º postula:

1- O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional compreende uma programação de forte componente cultural e formativa, devendo valorizar a educação, a ciência, a investigação, as artes, a inovação, a acção social, a divulgação de causas humanitárias, o desporto amador, as confissões religiosas, a produção independente de obras criativas, o cinema português, o ambiente, a defesa do consumidor e o experimentalismo áudio-visual; (sublinhado nosso)

2- O segundo serviço de programas generalista de âmbito nacional deve assegurar uma programação de grande qualidade, coerente e distinta dos demais serviços de programas televisivos de serviço público, nele participando entidades públicas ou privadas com acção relevante em áreas referidas no número anterior. (idem)

Atentando a este caderno de encargos legislativo, importa perguntar, relativamente ao cinema: onde está a “componente formativa”? O cinema enquanto arte, conjunto de obras criativas e meio de experimentalismo audiovisual é valorizado com esta exígua oferta? Se, como afirma o artigo 73º da CRP, ponto 3, o Estado promove a democratização da cultura e assegura o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, não será a oferta de apenas dois filmes semanais, por vezes já exibidos recentemente, e um magazine dedicado à curta-metragem insuficiente para ajudar a suprir as deficiências da exibição cinematográfica fora dos grandes centros urbanos? Num contexto de crise económica, não permitirá essa exibição cinematográfica dar acesso a filmes de forma democratizada àqueles que, interessados no cinema, não possuem os meios para a frequência regular de cinemas e para a aquisição dos filmes em dvd? Não haverá toda uma jovem geração interessada em filmes de qualidade e originários de proveniências diversas que está pura e simplesmente a ser menorizada enquanto potencial público para o futuro?

Nós, os abaixo assinados, acreditamos que há espaço para mais e melhor do que tem sido feito nos últimos anos pela RTP2. E dirigimo-nos ao segundo canal da televisão pública não apenas devido às suas obrigações constitucionais como pelo exemplo que a estação nos deu ainda não há muito tempo. Muita da geração hoje entre os 25 e os 35 anos aprendeu a ver filmes não apenas com as rubricas supra-citadas mas também com a saudosa rubrica “5 Noites 5 Filmes”, espaço essencial da cinefilia nacional nos anos 90 e início desta década. Terão os tempos mudado assim tanto, agora que há Internet, festivais em abundância e facilidade de reprodução de cópias dos filmes? Sim, mas não o suficiente para que não haja potencial público na existência de um espaço idêntico ao “5 Noites 5 Filmes”. E que, ademais, poderia permitir a criação de novos públicos para as salas de exibição comercial, para o abundante mercado de dvd que já possuímos e para espaços como a Cinemateca Portuguesa ou os diversos e variados festivais de cinema que têm crescido nos últimos anos, dinamizando o próprio contexto da exibição cinematográfica em Portugal?

Melhorar é possível. Queira apenas a RTP2 não só cumprir a sua função legal como servir de factor de mudança.